# Registro público: TRE-AM — 00005812820166040036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1
- **Classe:** Recurso contra Expedição de Diploma
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 356ccee34e68792ef7163aa313b1ded4d384641ec016244fe71ef78b29de7b9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25
- **Último ato com data válida:** 2017-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-07** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-26** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2017-09-25** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-09-25** — Desapensamento (TPU 137)
> **2017-09-01** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade | Cargo - Prefeito | Eleição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-25T09:25:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "2:tipo_de_distribuicao_redistribuicao:2:sorteio", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2017-04-25T10:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2017-04-25T10:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:36:para julgamento", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2017-04-27T13:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:36:para julgamento", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2017-09-01T13:25:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2017-09-25T11:53:39.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2017-09-25T12:03:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2017-09-26T09:54:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2017-09-27T08:48:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2017-11-27T11:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}
- 2017-11-07T11:53:23.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22316", "nome": "Gabinete Jurista 1 - Desembargador Eleitoral  Luís Felipe Avelino Medina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11920)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-01 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-25 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-25 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-27 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T14:23:19\.371000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170125000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 356ccee34e68792ef7163aa313b1ded4d384641ec016244fe71ef78b29de7b9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00002993020166040055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320890/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11595, 11633, 11645, 11920
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso contra Expedição de Diploma
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1
- [TSE — 06005944020206190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5374755/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / GABINETE STF1
- [TSE — 06005949220206260175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351884/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004930720206190254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103155/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06003126720246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858174/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000794920166140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3974735/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11645, 11920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-RS — 00000013820176210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347610/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11595, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00005171920166140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970709/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso contra Expedição de Diploma / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Juristas 1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2