# Registro público: TSE — 06001028820246090028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-10-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560993/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560993.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f4853dc510b81f9e50b81b012d4d66176757843f3dcb8eda4adedb4659a04a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-01 - **Último ato com data válida:** 2025-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-09-11** — Definitivo (TPU 246) > **2025-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-09-08** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2025-09-08** — Recebimento (TPU 132) > **2025-09-08** — Documento (TPU 581) > **2025-09-08** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-31** — Recebimento (TPU 132) > **2025-07-31** — Documento (TPU 581) > **2025-07-01** — Documento (TPU 581) > **2024-10-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reversão de Operação - Transferência Equivocada ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-01T16:58:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-07-01T14:57:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-31T17:23:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-09-08T12:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-09-08T18:45:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-31T17:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-09-08T13:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-09-08T14:12:12.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2025-09-11T13:45:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-09-11T13:45:49.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reversão de Operação - Transferência Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-09-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-09-08 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T15:23:19\.669049833Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241001165824 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0f4853dc510b81f9e50b81b012d4d66176757843f3dcb8eda4adedb4659a04a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06008101220246140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698945/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-PA — 06000070620246140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5686686/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA - [TSE — 06007927720246260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673939/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06007560620246130112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5671680/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-RJ — 06000999520216190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684371/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TRE-RJ — 06001005820246190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682997/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ - [TRE-PA — 06000074620206140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681726/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 084ª ZONA ELEITORAL DE DOM ELISEU PA - [TRE-PR — 06000477020216160086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681188/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 86 ª zona eleitoral-Cruzeiro do Oeste