# Registro público: TJSE — 00342715020098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3561024/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3561024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3b4079f7e4950cf1b309a8beec5c5d6914355330909c71ee73d2ae90691cd8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-02
- **Último ato com data válida:** 2017-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-07** —  (TPU )
> **2017-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-13** —  (TPU )
> **2015-10-13** —  (TPU )
> **2013-10-16** —  (TPU )
> **2013-10-08** —  (TPU )
> **2013-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2013-10-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-03T08:36:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-10-03T08:34:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-09-23T11:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-27T10:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-08-27T10:51:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-07T10:06:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-13T10:01:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-13T10:00:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-16T08:14:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-08T12:07:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-30T10:03:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-23T12:55:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-20T11:30:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-26T13:11:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-12T09:44:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-04T10:03:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-03T09:28:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-18T10:08:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-11T11:35:41.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-15T08:12:19.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-07T08:29:20.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-18T10:35:02.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-28T15:35:08.000Z —  (TPU None)
- 2010-07-30T11:23:32.000Z —  (TPU None)
- 2010-06-02T11:11:03.000Z —  (TPU None)
- 2009-08-12T10:31:11.000Z —  (TPU None)
- 2009-07-07T11:56:56.000Z —  (TPU None)
- 2009-07-06T12:28:27.000Z —  (TPU None)
- 2009-03-20T12:10:54.000Z —  (TPU None)
- 2009-03-12T09:40:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T10:01:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-24T08:49:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-24T08:49:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-03T11:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-03T08:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-01T07:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-30T10:03:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-27T07:54:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-24T08:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-20T11:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3561024.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2009-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2009-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2010-06-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2010-08-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2011-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2011-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2011-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2012-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2009-07-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-06-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00356139620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3561265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00342377520098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3561155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00234248620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos