# Registro público: TRE-TO — 00000956620186270025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e117757655f962a88af0c6f326e59686276b71e5f4406b4205db5b342e35d60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-26
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-04-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-28** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-03-24** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falso eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-28T16:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-28T16:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-11-11T14:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-29T16:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-19T19:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-29T17:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-14T18:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-07T21:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-12T18:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-05T15:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-11T18:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-12T20:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-06T18:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-28T16:00:02.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2018-11-28T16:01:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2019-02-11T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-02-28T11:54:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-03-30T16:51:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-11-19T13:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-19T13:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-19T13:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-19T13:18:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-19T18:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-23T02:39:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-23T02:39:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-03T02:28:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-02-22T10:40:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T10:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2022-02-24T02:20:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-24T02:20:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16128", "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"}}
- 2022-03-08T02:25:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-04-01T17:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-01T17:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-01T17:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-05T02:17:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-05T02:17:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-08T03:25:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-04-19T04:46:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-04-19T04:55:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356146.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10753)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falso eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-26 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-05-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-08-15 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2019-11-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2022-04-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-05-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-12-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-12-05 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2025-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2026-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/175`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Falso eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-05-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2019-08-15 no assunto «Falso eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- Que questão do assunto «Falso eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-11-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 00000939620186270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301234/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-TO — 06007935220206270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900743/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [TRE-SC — 06000429220216240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043656/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000965120186270025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263079/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO
- [TRE-PR — 06000383020206160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994161/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-GO — 06000241220206090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482561/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-GO — 06000085820206090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773441/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-GO — 06000011520206090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3396563/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ