# Registro público: TJAL — 07000204020148020094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356154/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfcb92e6fc9d49d5152a51da718a048ab2904f2bf342b842d0e4777d6f554f71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-03T10:20:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-11T07:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-11T07:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-11T11:35:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-10T09:22:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2015-02-03T09:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-03T11:40:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-28T08:00:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-10T12:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-11T12:09:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-03T13:45:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-19T09:57:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-18T10:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-23T09:24:23.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2018-04-27T10:10:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-04-27T10:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-27T10:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-27T10:15:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-27T10:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-27T10:15:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-27T13:19:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-02-03T09:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-01T09:08:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-01-13T13:14:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-13T12:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-13T11:37:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-13T14:04:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-21T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-12-19T08:48:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-08T09:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-08T09:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-02T20:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-01T21:50:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-03T09:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000305320188170940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL
- [TJGO — 00199434120198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112783/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMA — 00002166320198100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 5� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJPE — 00000306320228175030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJSP — 00020395820208260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJMS — 00002284320208120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112513/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 2ª Vara Criminal
- [TJPI — 00001928920208180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJMT — 00003426720208110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112410/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado da Violência Doméstica/Familiar - Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR