# Registro público: TRT23 — 00001120520145230004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3561685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3561685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b68227cea811ed0f4d054284f8f69d83e0815faaac58b73a4c1dbbb9b91da6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 185
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06
- **Último ato com data válida:** 2021-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-06T13:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2014-02-11T10:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2014-03-25T17:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-04T08:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-25T12:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-10T18:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-12T09:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-25T14:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-24T07:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-04T15:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-01T07:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-10T07:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-24T11:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-24T11:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-30T10:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-06T16:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-26T12:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-04T12:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-11T08:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-05T08:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-15T13:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-10T16:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-31T10:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-01T13:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-08T09:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-08-13T12:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-08-23T07:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-09-17T10:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-11-05T16:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-03-05T09:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-31T19:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-03T12:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-09-01T07:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-09-16T07:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-28T06:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-11-12T14:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2014-08-15T12:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2014-08-15T12:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2015-05-15T08:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27380", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3561685.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2014-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2019-08-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2019-10-01 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2020-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-09-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-11-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-11-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/139`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-31 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-31 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-08-13 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001175420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13995, 14001, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001120520235230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3559260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13995, 14001, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13995, 14001, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002702320135020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13995, 14001, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT22 — 00001134920165220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 14001, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00001274720145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13995, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT12 — 00000542420185120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13995, 14001, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13995, 14001, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 1b68227cea811ed0f4d054284f8f69d83e0815faaac58b73a4c1dbbb9b91da6d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)