# Registro público: TJMRS — 00701918620219210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Auditoria de Santa Maria - **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356176/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356176.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d4acc27c1a08457d34d33365f556a566d7bc13306587146f8ecde9b9c2cfa473 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-23 - **Último ato com data válida:** 2021-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-08** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2021-06-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lesão leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-23T11:37:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} - 2021-07-08T16:55:51.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-08 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T18:47:57\.343000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210623113731 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d4acc27c1a08457d34d33365f556a566d7bc13306587146f8ecde9b9c2cfa473 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMRS — 00701565820239210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357148/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria - [TJMRS — 00706289820199210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737625/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria de Santa Maria - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar - [TJAP — 00029981620198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052803/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJMRS — 00703575120269210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358134/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 1a Auditoria de Porto Alegre - [TJPA — 00002822420218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489132/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJDFT — 00084351620188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717117/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL - [TJDFT — 00084537120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698122/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL - [TJRJ — 00750917420128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014925/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR