# Registro público: TRT3 — 00001070520125030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3561817/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3561817.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4548583b6901b6484f4f420ec34bf6791daeea0167cc267efb3260c42d33e3c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06
- **Último ato com data válida:** 2017-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-06-19** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2012-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-01T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-09-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004956120115020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00004940720105020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00004117620105020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT3 — 00001582020125030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13996, 14000, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT4 — 00009477420125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001945020175170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT20 — 00004035120215200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13995, 13996, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju