# Registro público: TRE-MT — 00003756720166110020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88b83410d4e1736145a745be3e870f4dae15e1306f97337beb2e7975b0cb9f3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-14** — Procedência (TPU 219)
> **2018-12-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-09T15:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-17T18:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-18T17:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-25T15:22:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-02-01T12:19:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2017-02-03T08:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-04-07T10:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-04-17T09:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-17T13:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-09T18:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-17T08:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-19T08:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-21T15:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-03T10:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-06T12:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-17T15:59:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-29T17:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-13T10:43:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-17T09:38:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-23T10:55:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-21T13:06:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-07T08:53:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-07T08:53:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-03T16:43:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-03T16:45:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-10T16:22:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-19T11:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-29T16:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-13T12:03:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-06T09:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-06T10:17:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-07T10:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-10T13:02:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-17T12:58:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-18T14:25:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-09T17:19:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-17T16:19:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-21T13:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-18T18:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-14T07:58:44.000Z — Procedência (TPU 219)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356185.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-01 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000636620176110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350922/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 17ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000204120196110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363365/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 56ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000850420226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161669/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MT — 00000057820136110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169436/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000391520256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-CE — 06001241120256060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PR — 06000400720256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRE-CE — 06001234420216060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145744/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA