# Registro público: TJSC — 00002362220148240032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Itai�polis
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3561963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3561963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e7e991d5edc68b3f50eb9990bf5c5a9421ea281d8411313839acabaa09a29b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-11** — Provisório (TPU 245)
> **2018-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-19** — Provisório (TPU 245)
> **2018-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-05T18:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-05T18:21:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-05T18:21:37.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-04-10T05:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-15T10:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-24T03:12:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-14T03:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-11T15:20:27.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-07-14T22:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-19T22:44:05.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-05-14T09:52:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-10T18:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-10T09:21:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-10T09:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-07T14:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-04T15:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-04T10:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-25T04:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-15T16:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-22T09:36:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-16T16:54:29.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-02-16T16:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-16T16:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T16:53:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-16T16:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T16:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T16:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-16T16:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T16:53:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-16T16:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T16:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T16:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T16:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T16:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T16:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T16:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T16:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T16:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T16:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T16:52:34.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3561963.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00010935020068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00004343220088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129707/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJRJ — 00008555020148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09047154320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00010950520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09100982620198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09033106920148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000173019728160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Itai�polis / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS