# Registro público: TRF2 — 50040641620214025116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562004/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27907dc6b37703b52da02c4a077bcf0dde0bb4137d10968f619ab32e7ec105cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-18
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-31** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-07** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2023-06-15** — Reativação (TPU 849)
> **2022-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-24** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2022-05-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Conversão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-18T16:37:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-24T18:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-06-24T11:15:03.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2022-07-26T06:01:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-15T11:29:34.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-08-07T14:50:39.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2023-08-31T16:54:35.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-10-03T09:35:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00111938620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737153/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003057720148110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727362/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TRF5 — 00106147520224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725251/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00006442820184025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725954/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6179
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003064020158110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697768/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMT — 00003042320168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691461/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TRF5 — 00084431120234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650660/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50225973920194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076229/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6179
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ