# Registro público: TRE-MT — 06000011320246110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c690c979753d60ff9a32e1c9d57fab0e627cb3e7b7a1c04a736f342555728da8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-27** — Procedência (TPU 219)
> **2024-02-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-09T12:35:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-01-10T07:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-10T08:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-10T08:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-11T09:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-11T09:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-11T10:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-12T07:50:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-12T12:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-15T14:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-15T16:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-16T10:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-16T10:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-16T11:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-16T11:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-16T11:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-02-16T11:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-27T10:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T10:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-27T10:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-27T14:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-29T09:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-29T11:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-05T12:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-12T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-28T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-28T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-05T02:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-05T12:06:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-09T12:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-11T09:31:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-11T09:31:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-01-11T09:34:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-11T09:34:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-19T10:18:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-19T10:18:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-02-27T10:22:33.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-02-27T10:22:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-03-05T12:08:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-05T12:08:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000377620236090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097968/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-PR — 06000397620256160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092963/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-RJ — 06000834520236190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092895/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-RJ — 06000831920226190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090387/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 014ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000121820226130100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089263/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 100ª Zona Eleitoral - Curvelo
- [TRE-MG — 06000122020236130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086996/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
- [TRE-PB — 06002893720246150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083712/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
- [TRE-CE — 06001200220226060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080691/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ