# Registro público: TRT3 — 00001077620145030056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Curvelo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562352/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562352.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e78d494069e104432199238ef8880d81586f4ae250effb65444f846ceed6b522 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 104 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23 - **Último ato com data válida:** 2019-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-01-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-31** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Depósito/Diferenças | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562352.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e78d494069e104432199238ef8880d81586f4ae250effb65444f846ceed6b522.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-11-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-02-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2016-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2016-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2016-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2016-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2016-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2016-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2019-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2019-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2019-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2019-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/103` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Indenização / Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-11-05 trata do assunto oficial «Indenização / Terço Constitucional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Indenização / Terço Constitucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:55\.693159999Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e78d494069e104432199238ef8880d81586f4ae250effb65444f846ceed6b522 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001425920155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10884, 13749, 13769, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00002136120155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10884, 13749, 13769, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT4 — 00006481520115040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13796, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - [TRT3 — 00001039320145030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10884, 13749, 13769, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT4 — 00006442020135040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3561497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13796, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT13 — 00000871120195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13796, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT24 — 00243032320195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13769, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001077620145030056 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Curvelo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e78d494069e104432199238ef8880d81586f4ae250effb65444f846ceed6b522 - **SHA-256 do comentário:** 1b9c4e5f838c059f016990e49ac17bca0c2dc1827f33d3049b38c6d2cbcdd7fb