# Registro público: TJGO — 00135134220188090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49cb4bc64d6e4b7763fc8265bce19b4cabe4cbdbfa95de27091206911bb291e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-10-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Roubo Majorado | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-07-06T14:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-07-20T13:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-10-12T09:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-10-13T16:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-10-27T15:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-10-27T16:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-01T13:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-07T16:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-29T16:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-12-05T09:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-12-12T10:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-02-16T10:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2019-02-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-07-03T11:10:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-07-08T15:32:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-10-13T06:18:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-10-21T16:58:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-10-21T16:58:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-10-27T15:55:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-10-27T15:55:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2022-11-07T03:40:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2023-02-16T10:26:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78749", "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)
- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49cb4bc64d6e4b7763fc8265bce19b4cabe4cbdbfa95de27091206911bb291e2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-13 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:26\.885000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180209000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49cb4bc64d6e4b7763fc8265bce19b4cabe4cbdbfa95de27091206911bb291e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00062807420198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1784449/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3419, 5566, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMG — 07733796220148130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297470/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000151420218174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
- [TJGO — 00135896620188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJDFT — 00003092620178070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546, 7929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00080023820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546, 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMG — 07740898220168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297476/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3546, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00497095220198130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416175/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3546, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** 49cb4bc64d6e4b7763fc8265bce19b4cabe4cbdbfa95de27091206911bb291e2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00032de3693c6bc1898d0a2ab24b2e2fcfb007405605c3e1350c3e4353ab5e0e
- **SHA-256 do registro documental:** 49cb4bc64d6e4b7763fc8265bce19b4cabe4cbdbfa95de27091206911bb291e2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00135134220188090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Roubo Majorado | Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/49cb4bc64d6e4b7763fc8265bce19b4cabe4cbdbfa95de27091206911bb291e2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 49cb4bc64d6e4b7763fc8265bce19b4cabe4cbdbfa95de27091206911bb291e2
- **SHA-256 do comentário:** 93d8d3df8754bc634edb848cfa2c6d17d6060af8e5393524bf9ec7813d3bec8a