# Registro público: TRT9 — 00000052420265090749

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356255/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 255ef0048f93bb337d6413603ecdb8a0374a96a0635d051773901cb0e7a32a7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-09** —  (TPU 15238)
> **2026-09-09** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-09-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2026-09-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Multa Convencional | FGTS | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Ônus da Prova | Sucumbenciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-06T11:51:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-20T04:10:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-20T04:10:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-20T04:13:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-20T04:13:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-11T17:13:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-05-11T20:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-11T20:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-12T13:42:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-05-18T20:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-21T16:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-22T15:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-25T11:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-25T11:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-25T15:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-25T16:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-25T16:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-27T05:26:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-27T05:26:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-27T05:26:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-27T05:26:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-28T09:38:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-05-28T09:39:08.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2026-06-19T15:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2026-06-22T10:24:58.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
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- 2026-06-22T10:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2026-07-02T08:28:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20341", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"}}
- 2026-07-02T09:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-02T09:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-02T11:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-02T11:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-04T03:26:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-04T03:26:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-04T03:26:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-04T03:26:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-04T03:53:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002150420265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13537, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT14 — 00001485320265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13537, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT8 — 00000306620255080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13537, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA
- [TRT13 — 00000106720265130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13537, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT23 — 00001625420255230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13537, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT8 — 00000035820265080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13537, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00000183420225140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13481, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001346520255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13537, 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ