# Registro público: TRE-PI — 00000688720166180095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356278/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356278.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31c3c6e1e54f818ee362fe9bece168c06988d6c03707d89d8fe6c38f3468453b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-15
- **Último ato com data válida:** 2022-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Prejudicado (TPU 12459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-18T13:46:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-22T13:16:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-02-22T13:38:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-02-22T13:38:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-03-11T10:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-16T10:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-29T21:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-04T16:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-20T15:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-27T12:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-18T13:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-18T13:46:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2020-03-19T10:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-14T09:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-22T14:42:55.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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- 2021-03-08T08:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-08T08:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-08T08:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-08T08:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-08T08:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-08T08:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-08T08:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-08T13:35:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-08T13:35:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-08T13:35:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-10T02:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-10T02:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-17T08:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2021-03-17T08:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2021-03-17T14:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2021-03-18T10:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2021-03-20T02:21:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2021-04-06T02:20:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2021-04-06T02:20:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2021-10-08T17:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-27T02:28:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-03T08:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-16T11:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2021-11-18T15:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14507", "nome": "095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI"}}
- 2021-11-23T02:20:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356278.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31c3c6e1e54f818ee362fe9bece168c06988d6c03707d89d8fe6c38f3468453b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-10-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:43:15\.613000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160418134618
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31c3c6e1e54f818ee362fe9bece168c06988d6c03707d89d8fe6c38f3468453b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000574920186130282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901823/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
- [TRE-PI — 00000350720196180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356387/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000112220196180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356318/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-PI — 00000545320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356302/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI / 61ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000688720166180095 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31c3c6e1e54f818ee362fe9bece168c06988d6c03707d89d8fe6c38f3468453b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 31c3c6e1e54f818ee362fe9bece168c06988d6c03707d89d8fe6c38f3468453b
- **SHA-256 do comentário:** 1e337756ac8b9750336a8ad1dd8874a3721666f821319fad14cd135292937e21