# Registro público: TJSE — 00021204520138250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 402244d2235682c88d7d33320036b2dab5514e18f234685d339200c77a084f80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-08
- **Último ato com data válida:** 2015-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-28** —  (TPU )
> **2015-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-21** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2014-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-24** — Decisão (TPU 3)
> **2014-09-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T10:39:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-11-19T09:37:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-28T07:23:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-17T10:44:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-28T13:47:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-19T18:11:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-19T08:54:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-18T10:57:18.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-12T10:26:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-02T08:49:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-16T10:46:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-17T11:47:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-17T11:47:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-03T08:14:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T08:35:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-21T09:32:03.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2014-10-13T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-07T08:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-01T08:48:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-24T09:06:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-22T10:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-17T10:44:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-03-12T10:17:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-02-25T09:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-19T11:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-05T08:53:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-29T09:47:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-28T13:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-08T11:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-19T13:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-19T12:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-18T09:20:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-12T11:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-12T11:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-12T09:01:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-12T09:00:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-12-10T08:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-02T09:43:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-12T12:15:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-08T12:31:54.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356284.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-11-19 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-01-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-03-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-21 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-11-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-11-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-12-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001007220138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / SIRIRI
- [TJSE — 00004658220048250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / PEDRINHAS
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00006375320128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / ITABAIANINHA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí