# Registro público: TJSE — 00027128420158250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2ad3ce539b2233ebdc757c41a837174ef70cf14ae7677af3341cd2a4e5be981

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-18
- **Último ato com data válida:** 2018-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-30** —  (TPU )
> **2018-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-29** —  (TPU )
> **2018-05-29** —  (TPU )
> **2018-03-20** —  (TPU )
> **2018-03-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-19T16:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-11T13:01:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-06-30T09:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-05-23T23:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2017-05-02T09:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-06T13:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2016-05-11T10:14:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-13T09:50:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-05-30T02:22:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-29T11:58:33.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-29T11:56:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-20T21:53:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-20T21:41:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-15T10:10:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-19T08:30:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-18T12:32:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-14T09:05:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T13:08:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T02:03:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-07T08:32:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-24T08:48:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-19T04:02:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-08T09:07:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-05T09:01:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-03T10:43:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-03T10:32:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-26T10:06:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-26T10:05:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-15T13:48:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-15T13:48:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-02T10:58:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-27T06:51:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-27T06:51:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-19T15:24:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-19T15:24:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-13T10:56:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-19T15:39:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-17T09:43:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-21T12:26:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-05T12:16:58.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356289.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2015-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-02-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-04-13 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-05-11 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-06 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-23 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-18 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-25 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-02 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00038821320158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJDFT — 00140485120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA