# Registro público: TJSE — 00330554420158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562971/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562971.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cef736fa4589cc8b9b1647ae81d1e3d881b37dc4e647aaf8fe204d6f6fedd4a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 105 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-19 - **Último ato com data válida:** 2019-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-22** — Documento (TPU 581) > **2019-05-07** — Documento (TPU 581) > **2019-04-30** — Documento (TPU 581) > **2019-04-29** — Documento (TPU 581) > **2019-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-29** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-04** — Documento (TPU 581) > **2019-02-18** — Documento (TPU 581) > **2019-02-13** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-27T13:39:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-21T09:12:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-28T15:23:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-11T12:58:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-22T17:07:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-02T00:22:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-05T17:56:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-04-12T16:39:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-04-29T09:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-12T12:28:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-10T11:44:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-27T00:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-16T12:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-07T02:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-26T11:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-21T09:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-12T11:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-12T11:35:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-24T09:46:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-24T09:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-02T09:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-27T07:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-06T07:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-10T08:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-12T01:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-30T09:08:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-31T11:50:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-23T12:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-30T01:46:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-18T10:46:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-18T10:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-02T12:40:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-22T02:17:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-08T12:33:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-24T10:13:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-19T11:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-14T11:08:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-26T03:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-14T08:44:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-31T11:56:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562971.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2016-04-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-10-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:50:22\.160000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151019120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cef736fa4589cc8b9b1647ae81d1e3d881b37dc4e647aaf8fe204d6f6fedd4a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00359603720068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF6 — 00223408220014013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093173/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Gabinete 09 - [TJTO — 00345592920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00334837020088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00368472120068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563065/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJBA — 80045688720188050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL - [TJAL — 08054306520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412282/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00332291620228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412279/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** cef736fa4589cc8b9b1647ae81d1e3d881b37dc4e647aaf8fe204d6f6fedd4a0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)