# Registro público: TJSP — 00095785520148260047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ASSIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bc8dc441c90bd8cd2026094de5c03aa6b17cd49a282de5ca21540f16b18de75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-03
- **Último ato com data válida:** 2022-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-03T09:59:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-06T08:58:17.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-10-06T12:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-07T16:43:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-09T14:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-16T11:15:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-27T11:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T10:28:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-02T16:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T13:20:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-21T17:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T11:21:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-27T17:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-04T11:36:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-10T15:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-11T09:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-12T17:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-13T17:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-17T15:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-20T17:23:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-26T16:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-30T19:36:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-06-23T17:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-06-23T17:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-01-22T16:02:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-26T16:01:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T17:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-26T19:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-04T12:58:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-26T16:31:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-09-02T13:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-02T16:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-10-11T09:59:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-04T16:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-07T17:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-18T18:59:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-20T16:33:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-25T19:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-30T18:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-13T15:51:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563205.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-09-19 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-03-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:06:38\.742857258Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141003094143
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5bc8dc441c90bd8cd2026094de5c03aa6b17cd49a282de5ca21540f16b18de75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00060282320128260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJSP — 00160503120158260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPE — 00000309820228172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJSP — 00020307120178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ASSIS
- [TJPE — 00000310620238172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJGO — 00201885020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJDFT — 00083009520138070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA
- [TJPB — 00004227820178150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ASSIS / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca