# Registro público: TRE-MG — 06000019620216130302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e4b89a48a44a4999493298e60344ed123837cf595663bce0d1d04822150c34d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-08
- **Último ato com data válida:** 2021-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-03** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-08T17:12:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2021-04-08T16:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2021-03-08T17:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2021-03-09T18:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2021-03-10T07:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2021-03-12T13:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2021-03-29T16:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2021-03-30T13:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2021-03-08T17:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2021-05-03T13:37:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2021-05-03T13:39:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}
- 2021-05-03T13:39:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15970", "nome": "302ª Zona Eleitoral - Capinópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-05-03 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T22:15:29\.355000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210308171237
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e4b89a48a44a4999493298e60344ed123837cf595663bce0d1d04822150c34d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000122920216130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168196/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 334ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SE — 06004439620206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457571/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SC — 06000467020236240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179510/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000076620216130088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453952/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 88ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
- [TRE-MG — 06000029520196130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714088/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 223ª Zona Eleitoral - Pompéu
- [TRE-CE — 06001258920216060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173084/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-SC — 06000463520236240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171677/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000395920216090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165468/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA