# Registro público: TJSP — 00050989020168260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6addf4d73290463150aa6d2ddcd59e316ee45d8cfa3646ff8c57c739de31a51c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-11
- **Último ato com data válida:** 2020-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-07** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-11T15:36:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-11T15:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-11T15:54:07.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-08-12T15:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-12T17:24:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-22T13:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-22T13:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T16:39:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-19T16:40:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-09-27T16:00:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-09-27T16:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-27T17:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-29T17:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-03T14:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-20T11:55:52.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2017-06-19T15:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-20T14:36:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-08-25T11:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-08-25T16:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-25T16:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-25T16:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-25T18:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-28T18:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-29T13:17:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-11T11:32:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-09-11T11:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-11T11:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-11T17:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-21T18:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-21T18:58:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-11-06T18:42:03.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2017-11-07T10:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-13T14:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-14T14:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-06-22T23:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-27T02:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-10T23:34:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-20T01:06:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-11T22:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-04T22:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563248.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6addf4d73290463150aa6d2ddcd59e316ee45d8cfa3646ff8c57c739de31a51c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-11-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-05-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-01-20 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-20 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:34:25\.527587765Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160811110436
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6addf4d73290463150aa6d2ddcd59e316ee45d8cfa3646ff8c57c739de31a51c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10014421120168260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRO — 70002360320228220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941167/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA ÚNICA
- [TJRO — 20006015020188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929899/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000251120188171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271573/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJAP — 00019828720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264352/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPI — 00001175320208180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3590936/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJES — 00000978720228080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3587967/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00050989020168260038 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Difamação | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ARARAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6addf4d73290463150aa6d2ddcd59e316ee45d8cfa3646ff8c57c739de31a51c
- **SHA-256 do comentário:** 248797b25a9d976dba83240d73f29fad4caaed9dfba557b121c5d94379c1c5b0