# Registro público: TJRS — 00155086420138210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3a1822cbe0bba7681c28dc036b2dc6d79ee43ded390f077e6b1465869cb9caa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-01
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos | Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-01T15:56:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-08-07T17:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-11T15:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-08T08:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-04T09:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-05T09:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-07T11:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-07T11:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-12T15:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-16T12:09:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-09-16T16:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T15:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-04T13:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T15:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-07T12:49:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-01-07T13:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-07T14:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T13:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-06T17:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-17T12:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-03T13:45:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-04T14:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-04T14:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-04T09:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T17:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-06T11:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-11T17:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-15T12:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-15T12:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-11T15:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-10T10:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-17T15:07:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-21T13:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-21T14:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-11T10:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-11T16:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-21T17:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-22T14:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-22T15:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-25T19:31:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)
- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00221147420148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567650/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5916
- [TRF3 — 00083175720034036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670612/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJES — 00000050619998080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188104/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJRS — 00054757820148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558857/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5916
- [TJRS — 00090509420148210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395, 5916
- [TJAL — 08036465320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037062620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08033901320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal