# Registro público: TJSP — 00074011420158260038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563402/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563402.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 32d62b96926dc6c4fa7532557227ff192758b63f4a18a4e8efbfcca0bf94f9b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-11 - **Último ato com data válida:** 2020-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-29** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-28** — Remessa (TPU 123) > **2018-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-08-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411) > **2018-08-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-01** — Petição (TPU 85) > **2018-08-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-12-11T15:54:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-12-11T17:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-11T17:50:47.000Z — Remessa (TPU 982) - 2015-12-14T15:01:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-14T15:50:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-16T18:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-17T14:43:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-01-07T13:02:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-01-08T14:08:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-08T14:09:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-08T14:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-08T14:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-01-08T14:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-01-11T15:31:33.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2016-01-18T13:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2016-03-22T12:25:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-31T16:20:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-31T16:21:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-31T16:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-04-01T15:40:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-04T17:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-04-05T15:15:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-03T11:35:15.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-05-03T11:42:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-03T11:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-05-04T11:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-19T18:17:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-20T10:29:34.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2016-05-20T10:31:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-20T14:31:14.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-05-23T10:45:55.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-07-08T13:31:29.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2016-07-13T13:43:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-28T23:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-31T14:09:02.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2018-02-24T00:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-22T22:40:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-01T15:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-08-01T16:02:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-01T16:09:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563402.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-03 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-05-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-05-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-01-31 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-03-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-01-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:49:17\.608612254Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151210163650 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 32d62b96926dc6c4fa7532557227ff192758b63f4a18a4e8efbfcca0bf94f9b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00033176720158260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS - [TJSP — 00013083920188260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA - [TJDFT — 00138993720168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432264/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJSP — 00045477620178260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS - [TJMT — 00002219320198110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR - [TJMS — 00001459320188120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Vara Única (DESATIVADO) - [TJMS — 00001457220138120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / Vara Única - [TJDFT — 00053558920188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA