# Registro público: STM — 70000473920257080008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 8ª CJM
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e31e55f4743a33fa1aec49344aa9ef000bba13884a04234608f09fefd3b8611

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-30
- **Último ato com data válida:** 2025-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-28** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2025-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-30** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-30** — Incompetência (TPU 941)
> **2025-04-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Habeas Corpus - Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-15T21:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2025-05-05T16:13:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2025-05-05T15:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2025-05-05T08:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2025-04-30T14:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2025-04-30T14:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2025-04-30T13:31:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2025-07-28T15:29:38.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2025-04-30T14:29:42.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2025-04-30T14:05:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}
- 2025-04-30T13:33:20.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32706", "nome": "Auditoria da 8ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10891)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Habeas Corpus - Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-30 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-30 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-28 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70003234720257120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1519897/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / Auditoria da 12ª CJM
- [STM — 70004612020247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221272/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
- [TJPA — 00003417219858140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155542/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [STM — 70003209220257120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492177/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / Auditoria da 12ª CJM
- [TJPA — 00003408719858140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146536/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJPA — 00003390519858140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135149/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJPE — 00000306420228174480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123853/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJES — 00001547420218080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079787/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10891
  - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 8ª CJM / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES