# Registro público: TRT3 — 00001073420145030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 072db88f3f4da77ea0b908518464d1a3326756c3560176be7955e4a1a7b8156c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2016-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:53\.590576387Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 072db88f3f4da77ea0b908518464d1a3326756c3560176be7955e4a1a7b8156c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000277120255050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13770
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT5 — 00000646320245050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT23 — 00001118020255230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT3 — 00001063720135030053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Caxambu
- [TRT3 — 00000132420125030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Guaxupe
- [TRT24 — 00014640820135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00001264820265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT12 — 00000385620265120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES