# Registro público: TRT1 — 00014365320135010432

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563509/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563509.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 263fa3babe5868c21d8f23e73950e0c0ff552c6bab8817dcf868233e41920a50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-10
- **Último ato com data válida:** 2024-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Professores | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-10T13:42:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-14T13:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2014-07-31T11:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-22T14:24:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-22T14:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-10T17:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-18T01:31:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-18T01:31:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-28T01:13:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-10T16:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-08T17:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-17T10:21:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-23T15:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-24T02:48:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-24T02:48:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-15T00:16:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-18T16:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-14T05:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-07-19T13:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-22T18:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-23T00:47:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-23T00:47:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-26T00:16:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-26T00:16:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-13T14:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-16T07:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-08-27T13:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-02T10:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-09-05T09:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-09-08T01:51:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-09-08T01:51:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-09-11T17:08:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-09-23T17:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-09-30T12:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2019-10-07T17:50:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-07T17:50:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-07T08:58:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2020-01-20T09:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2020-02-03T13:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}
- 2020-07-13T11:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563509.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13667)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/263fa3babe5868c21d8f23e73950e0c0ff552c6bab8817dcf868233e41920a50.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Professores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2021-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-07-13 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-07-28 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-11-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2024-11-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/153`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-18 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-29 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:19:23\.955000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130902000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 263fa3babe5868c21d8f23e73950e0c0ff552c6bab8817dcf868233e41920a50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00006488620115010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13745, 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT13 — 00003532820235130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667, 13745, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00013739120135040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13745, 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT8 — 00001525820255080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5431874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13745, 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT3 — 00001072020105030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3577398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13745, 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT13 — 00001885120195130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13745, 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00000686920155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13667, 13745, 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00000176920205130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13667, 13745, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014365320135010432 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Professores | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 155 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2024-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/263fa3babe5868c21d8f23e73950e0c0ff552c6bab8817dcf868233e41920a50.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 263fa3babe5868c21d8f23e73950e0c0ff552c6bab8817dcf868233e41920a50
- **SHA-256 do comentário:** 9f798b2a3c609227fad585089a5c04dc885f58c0afbc3f3eb3fcead55bcc4614