# Registro público: TRF5 — 00000013920214059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56794e5bdd6e2eb01d95a49d5d9d263c2d82531cbb677e8dea3d36c3d2ac0c15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-05
- **Último ato com data válida:** 2021-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-28** — Mérito (TPU 12200)
> **2021-04-28** — Segurança (TPU 446)
> **2021-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-05T14:33:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-07T14:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-29T13:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-04T18:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-02-10T11:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2021-03-04T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-04T11:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-19T14:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-19T14:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-19T16:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-27T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-08T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-09T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-09T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-14T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-16T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-16T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-20T11:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-28T16:57:40.000Z — Segurança (TPU 446)
- 2021-04-29T09:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-05-03T17:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-26T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-03T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-05T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-05T00:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-05T00:00:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-28T07:21:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-19T14:46:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-04-28T16:24:51.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-06-05T00:00:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-04 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-10 — Petição; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-04-28 — Segurança — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-28 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-04-29 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-03-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-05 no assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00003272820234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168231/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00000244520214059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359191/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF2 — 00034493820094025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/363987/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF5 — 05000363220214059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/361814/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50181536420224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362058/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF2 — 50915889620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362048/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TJPR — 00000171920258160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00002808920168110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424431/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) — Afinidade temática entre títulos