# Registro público: TST — 01806005620135130007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80d2a4e06e749919bc9828e2d2a74d9e44c015b669589d67a078e49bd7e0c0d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-02
- **Último ato com data válida:** 2015-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-11-27** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2014-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2014-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa por ED Protelatórios | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-24T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2014-10-03T10:14:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-09T10:30:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-03T07:57:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2014-11-03T11:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2014-11-14T18:46:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2014-12-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2014-11-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2014-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2015-02-10T15:26:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2014-11-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}
- 2014-10-02T21:00:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-10-22T19:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-28T19:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-11T08:28:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45177", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13011)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80d2a4e06e749919bc9828e2d2a74d9e44c015b669589d67a078e49bd7e0c0d8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa por ED Protelatórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-27 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-03 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Multa por ED Protelatórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:10:50\.738000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141002210024
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 80d2a4e06e749919bc9828e2d2a74d9e44c015b669589d67a078e49bd7e0c0d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00019242020125030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504592/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13011, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TST — 00002478020135150034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270560/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13011, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT18 — 00115465220165180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305678/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 13011, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios
- [TST — 00024172220125030025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3500746/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13011, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TRT18 — 00005645420265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017085/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13011
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / Mineiros
- [TRT23 — 00002102520215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965011/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13011
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TJCE — 30033757620248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224977/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 13011
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / GADES - INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
- [TRT7 — 00013471920135070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257466/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13011
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA / Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01806005620135130007 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso de Revista” e “Multa por ED Protelatórios | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80d2a4e06e749919bc9828e2d2a74d9e44c015b669589d67a078e49bd7e0c0d8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 80d2a4e06e749919bc9828e2d2a74d9e44c015b669589d67a078e49bd7e0c0d8
- **SHA-256 do comentário:** 0cc926ba95ffd447a2f10120c7a943c775bdbc0f7c9790ead99e791105875f05