# Registro público: TJCE — 02441881520248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563714/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563714.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e92e157410366250160c8a7fa4cb8992deaacb104aeee43eba09be48c209a2e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-20
- **Último ato com data válida:** 2025-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-02** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2025-06-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-30T08:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-23T16:57:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-05T12:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-11-29T08:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-04-22T20:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2025-06-28T02:21:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-25T11:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-28T02:21:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-25T17:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-19T16:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-10T04:36:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-07-12T08:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-07T14:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-07T15:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-25T02:44:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-30T08:05:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-24T12:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-12T11:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-07T14:17:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2025-01-24T14:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-09T03:59:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-23T13:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-28T03:50:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-24T12:21:42.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-09-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-07T16:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-13T03:14:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-09T03:59:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-04T19:42:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-26T13:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-07T00:42:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-24T15:19:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-16T15:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-24T15:19:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563714.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-06-24 — Redistribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-07 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-04-22 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-06-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-06-02 relativo a «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-30 no assunto oficial «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 04749464720118060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3566268/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TJCE — 02857027920238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565410/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02476247920248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565005/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 12ª - Goiânia
- [TRF6 — 00000243120184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
- [TJPE — 00000259020178172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425039/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU