# Registro público: TJSP — 00072386320178260038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ARARAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563731/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563731.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58b1999aec630bb5851129125f81fcde0128235dd1fae91e6ad31e32ff145e3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-14
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-14T16:39:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-14T16:40:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-14T17:34:35.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-11-16T14:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-16T17:14:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-21T14:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-22T10:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-22T17:06:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-26T17:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-26T17:44:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-26T18:05:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-28T17:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-02T17:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-05T17:16:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-11T16:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T16:27:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-11T17:39:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-16T14:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-16T16:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-16T17:11:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-23T11:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-24T17:39:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-24T18:10:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-14T17:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-14T17:07:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-05-14T17:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-14T17:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-14T17:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-14T17:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-14T17:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-14T17:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-14T17:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-14T17:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-14T17:37:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-14T17:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-14T17:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-14T17:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-14T17:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-14T17:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-05-14T17:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563731.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-11-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2018-11-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-03-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-09-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-22 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00051699220168260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00033176720158260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJSP — 00045477620178260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ARARAS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ARARAS / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA