# Registro público: TJAP — 00014360620238030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5118b61279cd33a5130ea3ac5c8e28e7c87617965e8b8b2eb68d6653f03cd563

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-27
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-27T16:26:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2023-06-29T11:37:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2023-06-30T07:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2023-06-29T11:36:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2023-06-29T11:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2023-06-30T07:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2023-07-10T11:10:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2023-07-12T14:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2023-07-24T08:32:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15190067920218260228](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TSE — 06004752720206150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079588/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004753520206250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078705/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / GABINETE STF2
- [TRT13 — 00002754520205130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TSE — 06004639120206150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077443/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06009950420206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077200/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-PB — 06002854520206150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075172/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB
- [TJAP — 00031062120198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074739/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo; referências coincidentes: 12612
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo