# Registro público: TJPA — 00214365320168140401 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - **Classe:** Execução Provisória - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356376/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356376.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc7587518a2add7c547814abfaa7369c4ebc7ea3a3098b76ed17c35172b59b44 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-07 - **Último ato com data válida:** 2020-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pena Privativa de Liberdade ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-07T19:52:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}} - 2016-09-07T19:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}} - 2016-09-28T13:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}} - 2020-05-12T08:23:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12703", "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00165511920148140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/385335/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ - [TJPA — 00003412520208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149794/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Execução da Pena - [TJMT — 00003406020198110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143211/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJPA — 00012410220208140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378455/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL - [TJMT — 00002808220118110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427493/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / Primeira Vara Criminal - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJMT — 00002827020198110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425485/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJPR — 00000167620208160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142690/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Agravo de Execução Penal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO - [TJPI — 00001552920198180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa - **SHA-256 do HTML autoral:** a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5 - **SHA-256 do registro documental:** fc7587518a2add7c547814abfaa7369c4ebc7ea3a3098b76ed17c35172b59b44 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F) ### [REsp 2.186.960 do STJ: execução provisória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2186960/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.186.960 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução provisória. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.186.960 e mede, em bloco separado, as âncoras **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0f1b3cab10541c04d77be7f217f436b0fb3db0e145806279f89ef79e277f366d - **SHA-256 do registro documental:** fc7587518a2add7c547814abfaa7369c4ebc7ea3a3098b76ed17c35172b59b44 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2186960%2F) ### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F) ### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F)