# Registro público: TRF2 — 50100948320194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba0158bf960efd369f1f0cc1ebfd51b8c4bdb39c967893ec564bdd0484ed5a4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-21
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) | Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-21T11:57:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-06T17:45:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-28T11:37:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-06-10T16:50:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-08T16:25:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-08-10T10:26:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6126](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6126)
- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50068246620204025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918517/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947, 6126
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 00838414020184025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237566/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6126
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 3ª Vara Federal de São Gonçalo
- [TRF5 — 00297762220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016477/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6126
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50067865420204025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488831/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947, 6126
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPR — 00000167820238160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099945/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6126
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TRF4 — 00133668219954047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962840/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6126
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00106548519964047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954286/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6126
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00118592819914047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951784/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6126
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Londrina

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 148 do STJ: Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-148/) — Afinidade temática entre títulos