# Registro público: TRF3 — 50004098020194036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563785/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a916f4915dbd3e8799a196d84e4982ea3bfb17fa35592ed7ce116ba3ee33c56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-17** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2021-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-21** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-21T17:11:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13995", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2019-01-11T17:35:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13995", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2019-11-19T13:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13995", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2021-08-04T15:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13995", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2019-11-19T13:08:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13995", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2021-09-16T17:03:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13995", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2021-09-17T11:52:50.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72252", "nome": "NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002391520194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047626/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO / 02ª Uberaba
- [TRF3 — 00001503020184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047322/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002401820194013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO / 18ª - Salvador
- [TRF3 — 00000700320174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047274/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00000983420184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047181/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJMT — 00003344420118110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TRF6 — 00001108820074013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045662/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF1 — 00002386920194013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045152/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO / 19ª - Salvador