# Registro público: TRT13 — 00001878420245130032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8baeff23367ef359287bcfd59d10252b55452e7b81ee8fe8684de428211e161b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 182
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-20
- **Último ato com data válida:** 2026-05-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-04-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação Judicial | Tutela de Urgência | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-20T22:10:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-21T13:08:22.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-02-21T13:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-21T13:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-21T14:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T13:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T13:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-12T12:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T12:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-13T08:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-20T12:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-03-20T14:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-20T23:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-21T10:33:09.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2024-03-26T14:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-26T14:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-26T14:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-01T20:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-01T20:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-02T07:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-02T12:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-02T12:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-08T14:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-08T16:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-08T16:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-10T08:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-10T10:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-12T09:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-12T09:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-26T13:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-05-03T16:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-14T13:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-14T13:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-27T21:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-28T08:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-28T10:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-05-28T10:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-07-03T09:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-07-03T09:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-07-03T09:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563795.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13277)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002750520225130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13968
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002727120225130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13968
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000731020205120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT13 — 00002396920225130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13968
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00001574420225140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3613349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00001566220225140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT11 — 00001199520175110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13277, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00001262120225140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13277, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC