# Registro público: TJRS — 00020712920088210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563798/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a772a68d1d9127d0781bccc4a916cc2bbe039e06aed57d2f817c7c0c6977837c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-04
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2011-03-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-04T16:09:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-22T14:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-08T10:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-10-03T17:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-06T10:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-07T14:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-14T09:45:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-05-17T13:20:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-27T16:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-04T15:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-22T17:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-31T16:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-08T10:52:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-22T15:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-03T15:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-10T09:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-11T17:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-20T16:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-07T13:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-20T17:41:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-27T01:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00252326020148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083709/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF2 — 00040909720164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850844/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / GABINETE 10
- [TJTO — 00256543520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081921/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00004241520168210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 01056517520088210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
- [TJRS — 01777418620058210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651364/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
- [TJBA — 07687349020138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07685235420138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA