# Registro público: TJMT — 00002121520148110045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563883/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563883.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e63f9c98908a4f5b5a5791b818a0bb40ec89881005d79eb80b6bf93387cd2dd6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 262 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20 - **Último ato com data válida:** 2022-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-23** — Documento (TPU 581) > **2022-03-21** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-21** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-21** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-21** — Petição (TPU 85) > **2022-03-07** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-03** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-20T17:22:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2014-01-20T18:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2014-01-21T16:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - 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2016-05-12T16:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2016-05-24T18:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 262 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3563883.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10501) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e63f9c98908a4f5b5a5791b818a0bb40ec89881005d79eb80b6bf93387cd2dd6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 262 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-05 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-04-29 — Preliminar; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/241` - 2019-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2019-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2020-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2021-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2021-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2021-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2022-03-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/259` - 2022-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2022-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2022-03-23 — Documento; Petição (outras); Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2022-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/120` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-02-05 trata do assunto oficial «Crédito Rural»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2014-04-29 trata do assunto oficial «Crédito Rural»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-05-23 trata do assunto oficial «Crédito Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/241` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T06:55:00\.921000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140120000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e63f9c98908a4f5b5a5791b818a0bb40ec89881005d79eb80b6bf93387cd2dd6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002121520148110045 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 262 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e63f9c98908a4f5b5a5791b818a0bb40ec89881005d79eb80b6bf93387cd2dd6 - **SHA-256 do comentário:** c27e64fe43bf3dcb048fdc317dc207d07c3233d2d36eebd1fdbff1348c02c289