# Registro público: TRT8 — 00000053020195080124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE XINGUARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a1a7c4679c7ee3f2077bb14afe7c45e917df2432b35ddcedda659f90646d818

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-09-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T15:16:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-09T22:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-09T22:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-16T08:58:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-07T15:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-15T19:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-15T19:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-19T17:26:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-19T19:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-20T08:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-20T11:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-20T13:02:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-20T14:36:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-27T14:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-27T14:26:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-28T11:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-28T11:53:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-07T13:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-20T14:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-22T10:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-26T11:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-26T12:12:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-30T10:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-01T10:40:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-07-01T10:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-01T10:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-01T10:55:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-07-01T10:56:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-08-15T00:14:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-15T00:14:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-15T00:14:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-15T00:14:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-28T14:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-28T17:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-30T09:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-30T09:06:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-08-30T09:06:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}}
- 2019-08-30T09:24:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-08-30T09:24:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}}
- 2019-08-30T17:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20562", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XINGUARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13774, 13796, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00000249420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13774, 13796, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT3 — 00001653920135030016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13774, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242309320235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13774, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT23 — 00000554120265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13774, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT4 — 00004900620145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13774, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT8 — 00000328820245080107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13774, 13875
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT8 — 00000144420235080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13774, 13875
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XINGUARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS