# Registro público: TJRS — 00110797820188210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Alvorada - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564017/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564017.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aeb26bdc81b61f4ca20216014d4902308c4933f4a5bf6210019285dd794d743a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-08 - **Último ato com data válida:** 2022-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-11** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-10-08** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-07** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-07** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-07** — Petição (TPU 85) > **2021-09-25** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-24** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-24** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-21** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-08T16:36:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-07-31T15:08:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-20T12:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-20T13:18:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-03T10:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-31T12:22:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-03T12:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-07T14:18:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-07T14:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-06-19T09:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-11T15:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-21T13:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-21T17:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-20T12:45:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-04T13:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-04T15:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-31T12:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-03T12:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-03T16:00:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-04T12:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-21T17:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-24T14:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-24T14:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-25T15:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-07T14:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-08T09:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-11T15:29:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-10-11T15:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-20T16:02:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-03-23T17:45:37.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-11 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:02:23\.499379999Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: aeb26bdc81b61f4ca20216014d4902308c4933f4a5bf6210019285dd794d743a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00160117520198210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00091667120128210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569593/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJRS — 00167391920198210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Alvorada - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Alvorada / Vara de Executivos Fiscais da Capital ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** aeb26bdc81b61f4ca20216014d4902308c4933f4a5bf6210019285dd794d743a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)