# Registro público: STM — 00000351620097010101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e392c9dbefb33c4966eb0df49a76ca8c3eccb2d8fe96f213e769198ee93ebd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-09
- **Último ato com data válida:** 2019-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-09** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-09T15:49:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-10-08T15:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-09-20T15:21:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-09-19T16:44:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-09-16T17:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-09-10T16:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-09-09T16:04:51.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-09-09T16:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-10-08T19:18:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-09-20T15:21:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-09-17T16:21:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2019-09-09T15:57:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32693", "nome": "1ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11167)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-09 — Retificação de Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-19 — Expedida/Certificada; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 00002391620167010101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370940/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70004018120237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217932/) — classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [TJPA — 00003099020108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818044/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [STM — 00000432220117010101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356939/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJRR — 08012060920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768840/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJDFT — 00177090920158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755847/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJPA — 00002925420108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626743/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJDFT — 00145733320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473379/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 1ª CJM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL