# Registro público: TJSE — 00358623720158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564053/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564053.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 57265b607d5dcffb19e5d0193ca01206fd32b1900bf632f331e30fe2489b8bc8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-05 - **Último ato com data válida:** 2018-08-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-08** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-26** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-10** — Remessa (TPU 123) > **2016-08-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-22** — Petição (TPU 85) > **2016-07-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-10T08:11:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-06-20T17:21:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-10T08:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-15T12:42:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-14T09:32:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-26T03:20:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-11T11:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-26T03:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-11T11:19:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T12:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-09T13:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-08T12:33:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-08-08T12:32:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-06-26T08:59:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-01T07:20:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-07-29T12:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-22T12:44:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-30T13:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-14T12:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-18T06:53:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-11T07:26:34.000Z — de pré-executividade (TPU 335) - 2016-02-17T09:52:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-12T08:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-11T07:03:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-10T17:36:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-04T12:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-04T10:49:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-04T09:01:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-04T07:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-03T12:40:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-03T12:17:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-11T08:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-06T08:43:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-05T11:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-05T11:44:47.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-02-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-04-11 — de pré-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-08-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-08-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:28:15\.679000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151105120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 57265b607d5dcffb19e5d0193ca01206fd32b1900bf632f331e30fe2489b8bc8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00354310320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564581/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00136666320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298152/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJAL — 08050625620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298410/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00335088320088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00350293420068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564538/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRS — 00077738920118210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298317/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara - Itaqui - [TJTO — 00323683020228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298315/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJBA — 80006226120208050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298304/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 57265b607d5dcffb19e5d0193ca01206fd32b1900bf632f331e30fe2489b8bc8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)