# Registro público: TJAL — 01406347620048020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564112/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564112.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 654a3e88eef3a60cff75fd8414135c28b20a72bb3558120847d2368c7240f28b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-26 - **Último ato com data válida:** 2023-11-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-06** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-03** — Republicação (TPU 928) > **2023-11-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-16** — Desistência (TPU 463) > **2023-05-31** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2023-05-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-03** — Recebimento (TPU 132) > **2014-08-18** — Arquivista (TPU 865) > **2014-08-15** — Remessa (TPU 123) > **2013-08-09** — Petição (TPU 85) > **2013-08-09** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-03T19:09:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-11-03T13:39:30.000Z — Republicação (TPU 928) - 2023-08-16T16:40:15.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-05-31T14:38:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-05-10T23:34:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-21T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2011-03-21T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2012-11-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-11-06T11:12:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-01-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-08-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-08-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-08-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-08-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-08-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-08-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-08-15T10:37:30.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-18T11:08:00.000Z — Arquivista (TPU 865) - 2022-08-03T07:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-10-13T16:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2004-03-26T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-08-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-08-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-18 — Arquivista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-16 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-03 — Republicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-31 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:19:00\.321000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040326000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 654a3e88eef3a60cff75fd8414135c28b20a72bb3558120847d2368c7240f28b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 01520045220048020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAC — 00190082120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585023/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSC — 00035746520108240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz - [TJAL — 01393434120048020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 01423625520048020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3568593/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 00035443020108240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992891/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz - [TJSC — 00037106220108240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989766/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz - [TJRN — 00017814819888200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 654a3e88eef3a60cff75fd8414135c28b20a72bb3558120847d2368c7240f28b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)