# Registro público: TRE-SP — 06000165920256260174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1940f6d24d4b871af6392919428375a106b34c31bc038ffee41464c3110054bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-07
- **Último ato com data válida:** 2025-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-07T14:38:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2025-08-22T16:02:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2025-08-25T11:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2025-09-22T17:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2025-08-08T13:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2025-08-21T12:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2025-08-22T15:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2025-08-27T15:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2025-09-22T17:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2025-09-23T18:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2025-08-07T14:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14882", "nome": "174 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO"}}
- 2025-08-22T16:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2025-08-26T14:58:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2025-08-26T14:58:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2025-09-23T17:56:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2025-09-23T17:56:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2025-09-23T18:12:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}
- 2025-09-23T18:12:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15300", "nome": "341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-07 — Distribuição; sorteio; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-22 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000213720236260373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425213/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO
- [TRE-SP — 06000261920256260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159955/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- [TJRR — 08015192820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161472/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TRE-SP — 06000067520256260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1782816/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- [TRE-GO — 06000393020246090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161039/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TJMS — 00002297520248120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160605/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / Vara Única
- [TJMS — 00002296920228120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160041/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / Vara Criminal
- [TJRR — 08010073620208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425806/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES / VARA CRIMINAL 1º TITULAR