# Registro público: TJSE — 00111179119958250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1adf6e8d633658c8150593325306d0e253aece96750358cc66865a14142f7b28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 475
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-09-14
- **Último ato com data válida:** 2018-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-26T11:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-04T07:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-21T11:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-09T11:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-02T12:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-11-12T08:30:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-09-25T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-03-14T11:25:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T10:29:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T10:29:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T10:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T10:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T10:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T10:24:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T10:23:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T10:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T10:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T10:17:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T10:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T10:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T10:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T09:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T09:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T09:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T09:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-29T09:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-16T08:06:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-16T08:05:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-16T08:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-16T08:05:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-16T08:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-15T09:26:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-15T09:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-03T09:23:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-28T10:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-28T10:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-28T10:48:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-28T10:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-28T10:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-28T10:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 475 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356429.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 475 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-09-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/474`
- 2007-09-25 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/372`
- 2007-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2008-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2008-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2008-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/354`
- 2009-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2009-05-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/348`
- 2009-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2009-11-09 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/337`
- 2010-10-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2012-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2013-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2013-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2014-07-30 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2016-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2018-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/143`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-09-25 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-10-01 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/372`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-12-11 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/367`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:33:03\.504000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19950914120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1adf6e8d633658c8150593325306d0e253aece96750358cc66865a14142f7b28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00087234319978250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390019/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJGO — 00199359020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156085/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 15ª Vara Cível e Ambiental
- [TJPR — 00000160619878160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031866/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSE — 00227177920138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370253/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00013346020128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342660/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJAP — 00021681120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449314/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000025920128160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731382/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - SANTA TERESA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** concurso, credores
- **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
- **SHA-256 do registro documental:** 1adf6e8d633658c8150593325306d0e253aece96750358cc66865a14142f7b28
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)