# Registro público: TRE-GO — 06000041920256090077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12ad6b8bdf6acf2b7672d1d26abf8a8d16d1d487d1d0a04719ab9a15ed3271a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-14** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inelegibilidade - Parentesco | Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-21T11:40:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16114", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA"}}
- 2025-01-27T15:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16114", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA"}}
- 2025-01-27T15:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16114", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA"}}
- 2025-01-29T16:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16114", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA"}}
- 2025-01-29T16:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16114", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA"}}
- 2025-02-03T19:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16114", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA"}}
- 2025-02-04T15:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-04T15:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16114", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA"}}
- 2025-02-05T15:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16114", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA"}}
- 2025-02-10T13:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16114", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA"}}
- 2025-02-10T13:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16114", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA"}}
- 2025-02-14T16:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16114", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA"}}
- 2025-02-14T16:41:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16114", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA"}}
- 2025-01-21T11:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16114", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA"}}
- 2025-01-29T14:29:29.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16114", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA"}}
- 2025-01-29T14:29:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16114", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA"}}
- 2025-02-05T15:18:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16114", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA"}}
- 2025-02-10T13:00:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16114", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA"}}
- 2025-02-10T13:00:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16114", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA"}}
- 2025-02-11T00:50:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16114", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA"}}
- 2025-02-11T00:50:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16114", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA"}}
- 2025-02-14T02:39:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16114", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA"}}
- 2025-02-14T16:41:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16114", "nome": "077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11602)
- [Outros processos do assunto TPU 12642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12ad6b8bdf6acf2b7672d1d26abf8a8d16d1d487d1d0a04719ab9a15ed3271a9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Parentesco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T20:19:41\.256000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250121114057
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12ad6b8bdf6acf2b7672d1d26abf8a8d16d1d487d1d0a04719ab9a15ed3271a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000041920256090077 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Inelegibilidade - Parentesco | Processamento de Recurso Contra Expedição de Diploma”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12ad6b8bdf6acf2b7672d1d26abf8a8d16d1d487d1d0a04719ab9a15ed3271a9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 12ad6b8bdf6acf2b7672d1d26abf8a8d16d1d487d1d0a04719ab9a15ed3271a9
- **SHA-256 do comentário:** 8907a87775366b21d88f8eadb6fd5e8f603121f9f557b86347fcc75ee3f15291