# Registro público: TRE-SP — 00000022820096260258

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356451/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 029d60d37faa894590d9b223232b1aace58f3c9fb0d61df59f1d2b23ce121067

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 436
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-21
- **Último ato com data válida:** 2026-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Falsidade Ideológica | Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-21T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-12T12:15:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-24T14:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-25T16:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-28T15:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-07T10:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-08-31T12:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-28T12:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 436 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356451.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)
- [Outros processos do assunto TPU 11475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11475)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00000526020196160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428273/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 11475, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS / 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha
- [TRE-SC — 00000845520176240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377463/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11473, 11475, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS / Relatoria Vice-Presidência
- [TSE — 06003988020216170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882265/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS / GABINETE STF2
- [TRE-SE — 06014482720186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719487/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06002467920196070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284092/) — classe: Recurso em Habeas Corpus; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS / GABINETE STF3
- [TRE-GO — 06000049320196090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3599213/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TSE — 06001031720216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560090/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 06000941720266110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2893954/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473, 11475
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 258 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - INDIANÓPOLIS / 51ª Zona Eleitoral