# Registro público: TJSC — 00048041320158240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356460/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356460.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87a330e103ff4557a532fe0de18adfcc907d6ebc2c8ed55b8948e2cb05bd777e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-05
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-13T17:26:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-09-22T13:58:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-11T13:54:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-05T16:53:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-09T18:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-09T18:49:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-10T11:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-08T16:50:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-08T06:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T06:52:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T21:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T16:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-07T16:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-02T20:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-13T13:37:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-09T08:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-08T17:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-08T17:35:33.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-08-08T17:35:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-04T14:58:44.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-04-04T14:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-04T14:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-13T17:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-11T19:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-10T15:20:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-15T08:23:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-02-15T00:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-14T18:13:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-02-14T17:31:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-14T17:31:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-13T11:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-13T11:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-07T13:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-07T13:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-31T16:32:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-13T17:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-12T16:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-12T16:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-12T16:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-22T07:16:43.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356460.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87a330e103ff4557a532fe0de18adfcc907d6ebc2c8ed55b8948e2cb05bd777e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-22 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-07-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-08 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T02:49:47\.822000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151005161148
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 87a330e103ff4557a532fe0de18adfcc907d6ebc2c8ed55b8948e2cb05bd777e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50106435720208240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão
- [TJSC — 50080603120218240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
- [TJGO — 00239024020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000258720178160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000252020188160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002451420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMS — 00002728920228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª Vara
- [TJAP — 00031724320158030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00048041320158240011 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Brusque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87a330e103ff4557a532fe0de18adfcc907d6ebc2c8ed55b8948e2cb05bd777e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 87a330e103ff4557a532fe0de18adfcc907d6ebc2c8ed55b8948e2cb05bd777e
- **SHA-256 do comentário:** 36effe80a8f06b617059681e8329c9c133189f55d7d515f0f69d949a724fc46e