# Registro público: STJ — 00002659520158260383

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a369b7eff2952406983eb1b1f382735239e35e7cce1ebd13ea2d26fbd73defe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-06
- **Último ato com data válida:** 2024-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro Médico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-22T15:45:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-06-22T16:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-26T11:57:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-10-09T13:01:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-10-09T13:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-13T18:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-11-13T19:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-30T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-18T18:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-10T08:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-06T18:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-26T12:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-19T05:12:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-13T19:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-21T23:40:01.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2023-11-23T05:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-01T19:10:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2024-04-03T07:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-25T09:48:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-25T09:48:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-17T21:10:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-17T21:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-18T19:03:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-13T18:49:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-11-21T23:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-22T18:57:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-30T14:41:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-04-01T19:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-02T18:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-10T07:57:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro Médico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-13 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-21 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-01 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2023-11-21 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-25 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T17:02:35\.092811024Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a369b7eff2952406983eb1b1f382735239e35e7cce1ebd13ea2d26fbd73defe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004639520108260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349803/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9995
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [STJ — 00001734220168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387487/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9995
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [TRF1 — 00002590920144013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429376/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9995
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Vara Única de Jequié
- [STJ — 00003295520108020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112794/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9995
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJRR — 08018706420248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428757/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9995
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJRR — 08018914020248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418775/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9995
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJAP — 00038719420118030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9995
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08018617820198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389894/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9995
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.221.700 do STJ: erro médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2221700/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.221.700 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de erro médico. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.221.700 e mede, em bloco separado, as âncoras em que

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** erro, medico
- **SHA-256 do HTML autoral:** e8b43e21e4556136b585e6382a5ddd73c5334acd3f7c4d1b7b2d1e850afef762
- **SHA-256 do registro documental:** 4a369b7eff2952406983eb1b1f382735239e35e7cce1ebd13ea2d26fbd73defe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2221700%2F)