# Registro público: TRE-PA — 00000099720186140012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac8781da6fbcd57aa65f37dab2815dccdca35c86498e39c7cac16450aea9140a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-14
- **Último ato com data válida:** 2018-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-26** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2018-07-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-25** — Procedência (TPU 219)
> **2018-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-14T15:52:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-14T16:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-25T12:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-25T12:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-26T12:05:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-28T10:56:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-26T13:47:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-28T11:17:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-28T11:18:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-28T11:18:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-26 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-28 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-08-28 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000295820176140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137659/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000582620196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178638/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00000311120156140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212414/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00001850520166050204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357891/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 204a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-AM — 00000077220196040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357382/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA
- [TRE-AM — 00001211320166040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357140/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL - CANUTAMA
- [TRE-SC — 06000461620246240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148737/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 100 ª ZONA ELEITORAL